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Os guineenses vão a referendo este domingo para validar ou invalidar a adopção da nova Constituição e lei eleitoral, escritas pelo Conselho Nacional da Transição que tomou o poder pela força em novembro…

Há algum tempo, ocupa espaço nos meios jurídicos e de comunicação o desencontro, bastante significativo, entre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas e posição sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal que, em última análise, restringe competência da Justiça do Trabalho. Rest

Os eleitores serão chamados este domingo para votarem, em referendo popular, se concordam ou não com a nova Constituição da República. Desde o passado dia 13, decorria uma campanha de sensibilização a favor do documento envolto em polémica levantada pela oposição e parte da socie

A Constituição de 1988 realçou o papel do Ministério Público como pilar do Estado democrático de Direito, consagrando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, em contrapartida, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e

Para que um recurso especial chegue até o Superior Tribunal de Justiça e seja por ele julgado, diversos requisitos estabelecidos pela Constituição deverão se fazer presentes, sob pena de inadmissibilidade. Dentre eles, destaca-se o requisito da “causa decidida” estabelecido pelo

Miriam Leitão: Lula, Alcolumbre e Motta se reúnem para discutir agenda O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, afirmou que o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado na próxima q

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O parlamentar sugeriu no relatório a manutenção do texto já aprovado pela Câmara, em uma estratégia para

De tudo o que se negocia na constituição de uma sociedade limitada — a divisão do capital, os poderes de gestão, os quóruns de deliberação, as regras de saída —, há uma cláusula que consome exatamente zero minuto de atenção. Ela vem do modelo, atravessa as rodadas de revisão into

Uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chamada PEC da Segurança, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, sena

Nova medida da Casa Branca tenta restringir o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano, reacendendo debates e disputas judiciais.

Polícia Federal Polícia Federal/ Divulgação Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quarta-feira (6) uma nota conjunta em que reafirmam o compromisso da instituição com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. O documento surge

Concurso GCM Balneário Camboriú é anunciado! A comissão já está formada e o próximo passo será a escolha da banca organizadora.